A casa está protegida contra quem vem de fora desde 1604 em Inglaterra e desde 1822 em Portugal. Outra coisa é poder estar sozinho dentro dela: essa privacidade começou por ser uma questão de arquitetura.
Em 1604, um tribunal inglês teve de decidir até onde podia ir um oficial que procurava executar uma dívida sobre bens guardados dentro de uma casa. Do caso saíram várias regras sobre os limites da entrada forçada. Uma delas estabelecia que, estando em causa processo do rei e não havendo outra forma de entrar, o oficial podia arrombar a porta, mas só depois de anunciar a razão por que ali estava e de pedir que lhe abrissem.
Edward Coke, o jurista que relatou o caso, deixou no relatório a fórmula que lhe sobreviveu: a casa de cada um é para ele o seu castelo e fortaleza, tanto para defesa contra a injúria e a violência como para o seu repouso.
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O caso ficou conhecido como Semayne’s Case, e no mesmo relatório está a máxima latina de onde a ideia vinha, domus sua cuique est tutissimum refugium, a casa de cada um é o seu refúgio mais seguro.
Em Portugal, a mesma ideia ficou escrita a 23 de setembro de 1822, no artigo 5.º da primeira Constituição, que fixou a inviolabilidade do domicílio: “A casa de todo o Português é para ele um asilo.” Nenhum oficial público podia entrar nela sem ordem escrita da autoridade competente. O artigo 18.º do mesmo título declarava inviolável o segredo das cartas. Na sua primeira vigência, o texto durou menos de um ano, até 3 de junho de 1823. O mesmo princípio está hoje no artigo 34.º da Constituição de 1976.
Os dois textos, separados por mais de dois séculos, partilham uma ideia: a porta da casa marca um limite à entrada de quem vem de fora. Nenhum trata da separação entre as pessoas que já estão dentro. Essa outra privacidade tem outra história. Antes de chegar à lei, começou a ser desenhada na planta das casas.
Quando a casa ganhou corredor
A planta de Coleshill House, que Roger Pratt desenhou para o primo George Pratt, tem uma passagem a atravessar o edifício ao meio. As divisões abrem para essa passagem, que permite chegar a cada uma sem atravessar as outras. George Pratt herdara a propriedade em 1647, e o National Trust, que hoje a detém, data a conclusão da casa de 1662.
O mesmo arranjo aparece, na mesma geração, em Thorpe Hall, construída entre 1653 e 1656 por Peter Mills, e em Amesbury, desenhada por John Webb em 1661. Nenhuma das três é caso puro: todas mantêm portas de comunicação entre divisões contíguas a par do corredor.
Robin Evans, historiador de arquitetura, examinou as três plantas num ensaio de 1978, “Figures, Doors and Passages”, publicado na revista Architectural Design e relido em 2024 por Joseph Bedford, professor associado de história e teoria da arquitetura em Virginia Tech. Chamou matriz de divisões ligadas ao arranjo antigo, aquele em que se atravessavam divisões para chegar a divisões, e recusou explicar a mudança por evolução lenta das formas vernaculares. Foi súbita e deliberada, escreveu Robin Evans, que a situou entre 1650 e 1667.
“As divisões deixam de se encadear e passam a ligar-se à passagem que atravessa o centro do edifício”, descreveu Robin Evans.
O que a matriz permitia está descrito numa carta de Denis Diderot a Sophie Volland. Numa só sala, alguém pintava um retrato, outro lia a um canto, duas irmãs bordavam, outra ensaiava Scarlatti ao cravo e Denis Diderot jogava xadrez. Robin Evans contou 16 pessoas na mesma divisão e reparou que nada naquela cena sugeria que umas atrapalhassem as outras.
O corredor não trouxe proteção contra o exterior, que a lei já dava. Trouxe separação no interior, entre quem partilhava o mesmo teto, ao dar a cada divisão um acesso que dispensava testemunhas.
Porque é que as duas privacidades não se desfazem juntas
A que os tribunais e as constituições escreveram continua a fazer da porta da rua uma fronteira jurídica, que só se atravessa sem consentimento havendo fundamento legal. A que o corredor construiu depende de portas, e as portas só filtram o que passa pelo corredor. É essa a que o smartphone desmontou, por entrar na casa com o corpo de quem lá vive.
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