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O direito a mudar de ideias

por Jorge Montez
19.11.2026
em Ideias e cultura
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Silhueta escura de um jovem sobre papel rasgado e, à direita, versões cada vez mais nítidas da mesma figura a caminhar, em aguarela azul e ocre. Propósito: abre o artigo com a ideia de que a pessoa que se foi continua presa ao registo enquanto a que se é segue em frente, a tensão entre mudança e passado à vista que atravessa o caso de Ollie Robinson e o direito ao esquecimento.

© Tanto Mundo (com IA)

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Uma frase escrita na adolescência pode ressurgir no dia mais importante de uma carreira. Os motores de pesquisa trouxeram o passado para o presente, e o direito ao esquecimento, na Europa, e o registo criminal, em Portugal, já tiveram de decidir quanto dele deve continuar à vista.

Resumo
I
Uma estreia em Lord’s e mensagens de 2012
Em junho de 2021, no dia em que Ollie Robinson se estreou por Inglaterra, circularam tweets racistas e sexistas que escrevera entre os 18 e os 20 anos.
II
Uma década de mudança, medida e prevista
Um estudo publicado na Science em 2013, com mais de 19.000 participantes entre os 18 e os 68 anos, comparou a mudança relatada com a prevista.
III
Dois anúncios de 1998 no tribunal europeu
Mario Costeja González levou ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma dívida antiga. Desde o acórdão de 2014, a Google recebeu mais de 2,2 milhões de pedidos.
IV
Prazos para esquecer na lei portuguesa
A Lei n.º 37/2015 cancela as condenações inscritas no registo criminal decorridos certos prazos sobre a extinção da pena, cinco anos nas multas.

Ouve o artigo:

A 2 de junho de 2021, Ollie Robinson, lançador de críquete de 27 anos, estreou-se pela seleção de Inglaterra em Lord’s, Londres, frente à Nova Zelândia. Pouco depois de a equipa ter assinalado, antes do jogo, um momento de unidade contra a discriminação, começaram a circular mensagens que ele publicara no Twitter entre 2012 e 2014, quando tinha entre 18 e 20 anos. Eram racistas e sexistas.

Ollie Robinson acabou o encontro como o melhor lançador inglês, com 7 batedores eliminados. No domingo, 6 de junho, o England and Wales Cricket Board, organismo que tutela o críquete em Inglaterra e no País de Gales, suspendeu-o de toda a competição internacional enquanto decorria um inquérito disciplinar.

Pavilhão vitoriano de tijolo vermelho do estádio de Lord's, em Londres, com o relvado e um jogo de críquete em curso
O pavilhão de Lord’s, em Londres, durante um jogo em agosto de 2017. Foi neste campo que Ollie Robinson se estreou pela seleção inglesa, frente à Nova Zelândia. Foto: Yorkspotter, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

No fim do primeiro dia de jogo, Ollie Robinson divulgou uma declaração: “No dia mais importante da minha carreira até agora, tenho vergonha dos tweets racistas e sexistas que publiquei há mais de oito anos e que hoje se tornaram públicos.” Acrescentou que amadurecera desde então e que se arrependia por inteiro do que escrevera.

O caso dividiu quem o comentou. Joe Root, capitão da seleção inglesa, disse que não queria acreditar no que tinha surgido e que aquilo “não é aceitável no nosso jogo”. Oliver Dowden, então ministro britânico da Cultura, pediu à federação que reconsiderasse: as mensagens eram “ofensivas e erradas”, mas tinham uma década e eram de um adolescente. “O adolescente é agora um homem e pediu desculpa, como devia.”

No dia mais importante da minha carreira até agora, tenho vergonha dos tweets racistas e sexistas que publiquei há mais de oito anos e que hoje se tornaram públicos. Ollie Robinson, declaração de 2 de junho de 2021

Em poucos dias, o caso deixou de ser de um só jogador. Boris Johnson, então primeiro-ministro, juntou-se às críticas à suspensão. A 9 de junho, a federação começou a examinar mensagens trocadas no Twitter em 2017 e 2018 por Eoin Morgan, capitão da seleção nos formatos curtos, e Jos Buttler, em que ambos imitavam o inglês de adeptos indianos com o tratamento “sir”. Ao contrário de Ollie Robinson, os dois já eram jogadores consagrados da seleção quando as escreveram. Jos Buttler apagou-as depois de começarem a circular, e James Anderson, também da seleção, apagou uma publicação antiga.

A 12 de junho, a federação anunciou que ia rever as contas de redes sociais dos jogadores para “resolver eventuais problemas históricos”. Michael Vaughan, antigo capitão de Inglaterra, chamou ao processo uma caça às bruxas e pôs a mudança do lado de quem lê: “Ninguém pareceu ofendido na altura em que Morgan, Buttler e Anderson publicaram os tweets, mas é espantoso como agora parecem ofensivos, uns anos depois.”

As mensagens de Ollie Robinson estavam a uma pesquisa de distância, e chegaram ao público sem nada do que acontecera nos 8 anos seguintes.

Até há pouco mais de uma geração, recuperar o que alguém dissera aos 18 anos exigia ir a um arquivo e alguém disposto a procurar. As mensagens de Ollie Robinson estavam a uma pesquisa de distância, e chegaram ao público sem nada do que acontecera nos 8 anos seguintes.

Índice

  • Uma década faz muita diferença
  • O que a pesquisa devolve: o direito ao esquecimento
  • Pedir desculpa e cumprir a sanção

Uma década faz muita diferença

Em novembro de 2011, a France 2 estreou Leurs Secrets du Bonheur, um programa sobre a felicidade que convidava os espetadores a responder a questionários de ciências sociais no sítio da estação.

Foi aí que três psicólogos, Jordi Quoidbach, da Universidade de Harvard, Daniel Gilbert, também de Harvard, e Timothy Wilson, da Universidade da Virgínia, recrutaram a maior parte dos mais de 19.000 participantes, entre os 18 e os 68 anos, de um estudo publicado na revista Science em janeiro de 2013.

Os investigadores mediram personalidade, valores e preferências. Uma parte dos participantes descrevia quanto tinha mudado na década anterior; outra previa quanto mudaria na seguinte. Em todas as idades, as previsões ficaram abaixo das mudanças relatadas por quem tinha mais 10 anos. Uma pessoa de 30 anos tendia a reconhecer que pensava de outra maneira aos 20, mas contava chegar aos 40 sem grandes alterações.

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Jordi Quoidbach, Daniel Gilbert e Timothy Wilson deram ao fenómeno o nome de “ilusão do fim da história” e propuseram uma explicação: “as pessoas podem confundir a dificuldade de imaginar a mudança pessoal com a improbabilidade da própria mudança”.

O desenho tem limites. Compara pessoas de idades diferentes em vez de seguir as mesmas durante décadas, e cerca de 80% dos participantes eram mulheres recrutadas pela internet.

Para testar a primeira fragilidade, os investigadores cruzaram parte dos resultados com um inquérito norte-americano que entrevistou os mesmos adultos em 1995 e 1996 e de novo entre 2004 e 2006. As mudanças reais ficaram próximas das relatadas e muito acima das previstas.

O estudo trata da forma como cada um imagina o próprio futuro, mas os números servem também para olhar para trás. A mudança relatada era maior entre os participantes mais novos e diminuía com a idade. Ollie Robinson escreveu as mensagens e estreou-se em Lord’s dentro do intervalo em que o estudo encontrou mais mudança.

O que a pesquisa devolve: o direito ao esquecimento

Viktor Mayer-Schönberger, jurista austríaco especializado em direito da informação, descreve no livro Delete, de 2009, uma inversão: durante quase toda a história, lembrar foi a exceção e esquecer a regra, e a digitalização, o armazenamento barato e a recuperação fácil trocaram as posições. Uma publicação apagada da página original pode sobreviver em capturas de ecrã e cópias, e reaparecer completa, com a data como único sinal de que pertence a outro tempo.

Uma publicação apagada da página original pode sobreviver em capturas de ecrã e cópias, e reaparecer completa, com a data como único sinal de que pertence a outro tempo.

O caso que levou o Tribunal de Justiça da União Europeia a decidir o que fazer com esse passado sempre à mão começou com uma dívida. Em 19 de janeiro e em 9 de março de 1998, o diário catalão La Vanguardia publicou, por ordem do Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais espanhol, dois anúncios de venda de imóveis em hasta pública por dívidas à Segurança Social. Um dos visados era Mario Costeja González.

O processo resolveu-se, mas mais de uma década depois quem escrevesse o nome dele no Google continuava a encontrar as duas páginas do jornal.

Em 5 de março de 2010, Mario Costeja González apresentou queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados contra o La Vanguardia e contra a Google. A agência rejeitou a queixa contra o jornal, que publicara os anúncios por ordem legal, e deu-lhe razão contra a Google.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que em 13 de maio de 2014, no acórdão que ficou conhecido como o do direito ao esquecimento, decidiu que o operador de um motor de pesquisa pode ser obrigado a retirar dos resultados de uma pesquisa pelo nome de uma pessoa as ligações para páginas de terceiros, “mesmo quando a sua publicação nas referidas páginas seja, em si mesma, lícita”. Os juízes notaram que os anúncios tinham 16 anos.

Sala de audiências principal do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, com bancadas em madeira e teto dourado. direito ao esquecimento
A sala de audiências principal do Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, em maio de 2009. Foto: Cédric Puisney, Wikimedia Commons, CC BY 2.0

O acórdão não tocou nos anúncios, cuja publicação a agência espanhola já dera como legítima.

Limitou apenas o caminho até eles a partir de um nome, e deixou uma exceção escrita: o interesse do público prevalece quando haja razões especiais, “como, por exemplo, o papel desempenhado por essa pessoa na vida pública”.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável desde 25 de maio de 2018, consagrou no artigo 17.º o direito ao apagamento, a que o regulamento chama “direito a ser esquecido”, em determinadas condições, e afastou-o no mesmo artigo sempre que o tratamento dos dados seja necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação. O critério da vida pública, que em 2014 jogou a favor de Mario Costeja González, jogaria contra um jogador da seleção nacional.

O acórdão teve para Mario Costeja González um efeito que ele não procurou. A dívida de 1998, que queria afastar do nome, passou a acompanhá-lo nas notícias sobre o acórdão, e o próprio deu entrevistas em que aparecia como o homem que vencera a Google. Vieram também comentários hostis. Mario Costeja González pediu à Google que desindexasse um deles; a empresa recusou, e ele voltou à agência espanhola.

Em 2015, a agência deu razão à Google. Miquel Peguera, professor de direito da Universitat Oberta de Catalunya, analisou a decisão para o Centro de Internet e Sociedade da Universidade de Stanford: a agência considerou que, dada a relevância do acórdão, os comentários sobre o caso eram de interesse público, e lembrou que fora o próprio queixoso a tornar os pormenores públicos.

A decisão não identifica o texto em causa. Miquel Peguera apontava como provável um texto de blogue, em inglês e castelhano, sobre “a inesquecível história do arresto ao devedor Mario Costeja González, ocorrido em 1998”, que era então o primeiro resultado do Google espanhol para o nome dele.

Mão a segurar em leque cartas de jogar com os logótipos do TikTok, Facebook, Instagram, YouTube, X e LinkedIn, enquanto outra mão retira a carta do X
Publicações antigas nas redes sociais podem voltar para nos assombrar. Ilustração: © Tanto Mundo (com IA)

Do lado da Google, o pedido de Mario Costeja González abriu uma fila. Desde 29 de maio de 2014, a empresa recebeu mais de 2,2 milhões de pedidos de desindexação, que abrangem quase 8,6 milhões de endereços, segundo o seu relatório de transparência, consultado em 18 de novembro de 2026. Até fevereiro de 2018, tinha retirado 43% dos endereços que avaliara; em novembro de 2026, a proporção chegava aos 54%. Em janeiro de 2018, 1% dos requerentes respondia por cerca de 20% dos endereços pedidos, um grupo composto sobretudo por escritórios de advogados e agências de gestão de reputação.

Os portugueses pediram menos e foram menos atendidos. Nos primeiros 8 anos, até abril de 2022, chegaram de Portugal 9.714 pedidos para desindexar 36.308 endereços, e a Google recusou desindexar 73% dos endereços que avaliou. Em novembro de 2026, o total português chegava a 15.078 pedidos e 58.845 endereços, e a Google tinha retirado 31% dos que avaliara, contra 54% no conjunto dos países.

A geografia do esquecimento também ficou definida. Em 2015, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados, ordenou à Google que retirasse as ligações de todas as versões do motor de pesquisa, incluindo a norte-americana. Em 24 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o direito europeu só obriga a retirar as ligações das versões que correspondem aos Estados-membro, com medidas que desencorajem o acesso, a partir da Europa, às versões exteriores, mas não impede uma autoridade nacional de ir mais longe.

Pedir desculpa e cumprir a sanção

Em 30 de junho de 2021, a comissão de disciplina do críquete inglês ouviu Ollie Robinson. A decisão, conhecida a 3 de julho, aplicou-lhe 8 jogos de suspensão e uma multa de 3.200 libras.

Cinco desses jogos ficaram suspensos por dois anos; os outros três deram-se por cumpridos com o teste que falhara pela seleção e dois jogos que já deixara de fazer pelo Sussex. Ficou de imediato elegível para a série seguinte da seleção, contra a Índia.

Diz agora o que pensas em palavras duras, e amanhã diz em palavras duras o que o amanhã pensar, ainda que contradiga tudo o que disseste hoje. Ralph Waldo Emerson, Self-Reliance, 1841

O debate de junho opusera a sanção ao reconhecimento da mudança. A decisão da comissão de disciplina fez as duas coisas: puniu as mensagens e deixou a carreira continuar.

A suspeita que pesa sobre quem muda de posição é mais velha do que as redes sociais. Ralph Waldo Emerson, ensaísta norte-americano, escreveu no ensaio Self-Reliance, de 1841, uma frase que ficou no inglês corrente: “A foolish consistency is the hobgoblin of little minds”, “uma coerência tola é o papão das mentes pequenas”, adorada, segundo ele, por pequenos estadistas, filósofos e sacerdotes.

Página impressa amarelada com o título "Essay II. Self-Reliance" e o início do texto, da edição de 1841 dos Essays de Ralph Waldo Emerson
A primeira página de “Self-Reliance” na primeira edição dos Essays de Ralph Waldo Emerson, publicada em Boston em 1841. Imagem: domínio público, Wikimedia Commons

No mesmo ensaio propunha a quem o lesse: “Diz agora o que pensas em palavras duras, e amanhã diz em palavras duras o que o amanhã pensar, ainda que contradiga tudo o que disseste hoje.”

Ralph Waldo Emerson escrevia sobre convicções, não sobre ofensas. Num caso como o de Ollie Robinson, a mudança de opinião não dispensa o que se deve às pessoas visadas pelas mensagens, e a dificuldade de distinguir o arrependimento sincero do conveniente continua a recair sobre quem julga. Tratar todas as mudanças como falsas tem, porém, um efeito prático: torna mais vantajoso manter uma posição errada do que admitir o erro.

Em Portugal, a lei estabelece o equilíbrio num domínio mais grave do que o das opiniões. A Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que regula a identificação criminal, determina no artigo 11.º o cancelamento definitivo das condenações inscritas no registo criminal decorridos certos prazos sobre a extinção da pena, desde que não haja nova condenação: cinco anos no caso das multas e das penas de prisão inferiores a cinco anos, mais nas penas maiores, com regimes próprios para alguns crimes.

Os tribunais portugueses têm lido o mecanismo como instrumento de integração social do condenado. Em março de 2021, o Tribunal da Relação de Évora escreveu que as sentenças canceladas se consideram “extintas no plano jurídico”, sem efeito na medida de penas futuras. Cumprido o prazo, a condenação deixa de poder ser valorada em julgamentos futuros e de aparecer no certificado de registo criminal.

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Etiquetas: EuropaMemóriaPortugalSociedadeTecnologia
Jorge Montez

Jorge Montez

Jornalista. Prémio Jornalismo/Média da Associação Portuguesa de Museologia. Passou pelo Diário Popular e A Capital, colaborou com o Expresso e a TSF, foi enviado especial às eleições angolanas, à erupção ilha do Fogo e a Sarajevo, em 1996. Em 2012 atravessou a Eurásia do Cabo da Roca a Vladivostok, viagem que deu origem ao livro "Do Cabo da Roca a Vladivostok – Diário de Viagem" (Chiado, 2014). Fundou em 2024 o EVMag-pt , publicação dedicada à mobilidade elétrica. Vive em Viana do Castelo. Dirige e escreve no Tanto Mundo (tantomundo.pt).

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