Votada em 2019 por 410 eurodeputados, a diretiva que acabava com a mudança da hora nunca chegou a ser adotada. O que a segura está no caminho que uma lei percorre entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Na madrugada de 25 de outubro, às 2h00, os relógios do continente e da Madeira recuaram para a 1h00. Foi a 16.ª mudança da hora desde 26 de março de 2019, o dia em que o Parlamento Europeu votou, por 410 votos contra 192, a favor de uma diretiva que acabava com elas em 2021.
A votação foi pública e a proposta vinha da Comissão Europeia, que a apresentara seis meses antes. A lei, ainda assim, não existe. O que a segura está no caminho que um texto legislativo percorre em Bruxelas, onde há etapas com prazo e uma etapa sem ele.
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Como nasce uma diretiva europeia
Cerca de 95 por cento da legislação da União passa pelo processo legislativo ordinário. A Comissão propõe e duas instituições decidem em pé de igualdade: o Parlamento Europeu, eleito pelos cidadãos, e o Conselho da União Europeia, onde se sentam os governos dos 27 Estados-membros. Uma lei só nasce quando as duas aprovam o mesmo texto. É uma porta com duas fechaduras, e a chave do Parlamento rodou em 2019.
O artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia fixa a sequência. Na primeira leitura, o Parlamento adota a sua posição; o Conselho aprova-a ou devolve-a com alterações. Daí em diante há relógio: na segunda leitura, cada instituição tem três meses, prorrogáveis por um, para responder à outra. Antes disso não há. Na descrição do próprio Conselho, “a primeira leitura não tem prazo”.
Os votos que faltam no Conselho
Para fixar a sua posição, o Conselho precisa de maioria qualificada: 15 dos 27 Estados, que representem pelo menos 65 por cento da população da União. Uma minoria de bloqueio precisa de pelo menos quatro Estados. No dossiê da hora, nem foi preciso contar votos. Sem votação, o texto fica na primeira leitura, onde nenhum prazo o empurra, e nunca chega a ser chumbado.
Os governos não chegaram a entender-se. Portugal informou a União, em outubro de 2018, de que queria continuar a mudar a hora, como o Tanto Mundo contou em A hora que se empresta. Segundo a LRT, rádio e televisão pública da Lituânia, as presidências rotativas foram evitando insistir no tema por falta de consenso. Em março de 2026, Juras Taminskas, ministro dos Transportes lituano, lamentou que os líderes europeus continuassem sem acordo “sobre esta questão simples”.
Retirar ou desbloquear
A paragem pode acabar de duas maneiras. A proposta pertence à Comissão, que pode retirá-la. Foi o que aconteceu à revisão da diretiva da licença de maternidade. Em outubro de 2008, a Comissão propôs alargar a licença mínima de 14 para 18 semanas. A 20 de outubro de 2010, o Parlamento votou em primeira leitura e pediu 20. O Conselho não aceitou as 20 semanas, e o texto parou. A 1 de julho de 2015, segundo a Eurofound, a fundação europeia para as condições de vida e de trabalho, a Comissão anunciou a retirada da proposta para desfazer o impasse. O voto do Parlamento ficou sem texto onde se aplicar.
A outra saída é o desbloqueio. A diretiva sobre o equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas cotadas foi proposta em 2012 e votada pelo Parlamento em 2013. Ficou quase uma década no Conselho, até os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais chegarem a uma posição em março de 2022. O Parlamento deu-lhe a aprovação final em novembro desse ano. A relatora, a eurodeputada neerlandesa Lara Wolters, disse então que a diretiva tinha passado 10 anos “na prateleira”.
A proposta da hora ainda não seguiu nenhum dos dois caminhos. A Comissão encomendou mais um estudo, com conclusões previstas até ao fim de 2026, e a Lituânia assume a presidência do Conselho a 1 de janeiro de 2027. No Conselho, a posição dos governos continua por definir, sem calendário para a decisão.
